TRIBUNA LIVRE

§    Setor Responsável - Secretaria da Câmara pelo registro no livro próprio; Secretário da Mesa Diretora pela inscrição na Tribuna Livre e Mesa Diretora no cumprimento do direito.

§    O que é o serviço - A Tribuna Livre da Câmara é o espaço aberto da Câmara, para pronunciamento dos cidadãos residentes no município, com total de tempo de 05 (cinco) minutos, os quais deverão ser rateados entre os inscritos.

§    Canais de Comunicação - Serviço realizado por meio de solicitação a ser registrada na Secretária na sede da Câmara Municipal, localizada na Av. Flavio Luiz, 2060 – Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, de Segunda a Sexta das 07h às 13h, ou durante as sessões extraordinárias que poderão ocorrer em horários distintos aos mencionados anteriormente.

§    Requisitos:

I - Comprovar ser eleitor do município, e provar que reside no mesmo por mais de 01 (um) ano;

II - Sendo estrangeiro, residir no município a mais de 02 anos;

III - Proceder sua inscrição no livro próprio da Secretaria da Câmara;

IV - Indicar, expressamente no ato da sua inscrição, o assunto a ser exposto, não podendo divergir do mesmo, sob pena de cassação da palavra;

§    Procedimento - O registro de solicitação de palavra livre bem como a averiguação dos requisitos é realizado no ato da inscrição a qual é realizada em livro próprio para esta finalidade na Secretaria da Câmara, cumprido os requisitos e registros no livro a inscrição será encaminhada ao Vereador Secretário da Mesa Diretora que possui competência para inscrever os oradores na “Tribuna Livre”.

§    Prazos - Sem definição de prazos.