SERVIÇOS PARA CIDADÃO
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SERVIÇOS PARA CIDADÃO - E-SIC
CERTIDÃO E CÓPIAS
Avaliar Serviço
Qualquer pessoa pode solicitar à Câmara Municipal cópia ou emissão de
certidão de vigência de determinado ato normativo do Poder Legislativo
Municipal.
§ Como obter esse serviço:
Por e-mail:
e-sic@santaritadotrivelato.mt.leg.br ou
pelo site do E-SIC: E-SIC Câmara de Santa Rita do Trivelato
Presencialmente:
Avenida Flavio Luiz, 2060 – Centro - CEP. 78.445-000 - Santa Rita do Trivelato
– MT, em dias úteis
das 07h às 13h.
§ Qual o prazo máximo para a prestação desse
serviço- Pela Ouvidoria, até 30 (trinta)
dias, admitida prorrogação por trinta (trinta) dias, conforme Resolução
03/2021, de 17 de dezembro de 2021, presencial
até 15 dias.
CERTIDÃO E CÓPIAS
Endereço / Atendimento
Câmara MunicipalAv. Flavio Luiz, 2060 – Centro
7h às 13h
Informações de contato
65 98413-0009camara@santaritadotrivelato.mt.leg.br