As Sessões são reuniões dos membros da Câmara Municipal para:

§    Posse dos eleitos e eleição da Mesa Diretora – Sessão de Instalação.

§    Debater e votar proposições e matérias de interesse público – Sessões Ordinárias ou Extraordinárias;

§    Realizar grandes comemorações – Sessões solenes.

A Câmara Municipal reunir-se-á anualmente, em Sessão legislativa compreende o período de 2 de fevereiro a 22 de dezembro divididos em dois períodos de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro, e em Sessões Extraordinárias, sempre que for convocada nos recessos parlamentares (artigo 3º do Regimento Interno da Câmara Municipal).

No entanto, a Sessão Legislativa de Instalação é realizada em 1º de janeiro, subsequente à eleição municipal, para a posse dos eleitos e eleição da Mesa Diretora, enquanto que as Sessões Legislativas Ordinárias ocorrem, quinzenalmente, nas segundas- feiras e as Sessões Extraordinárias ocorrem em dias e horários diversos dos fixados para as Ordinárias (Artigo 5º e 109 do Regimento Interno).

As Sessões da Câmara são divididas em: Solenes; Ordinárias; Extraordinárias, e Itinerantes.

SESSÕES SOLENES

As Sessões Solenes destinam-se à realização de solenidades e outras atividades decorrentes de Decretos Legislativos, Resoluções e Requerimentos, e dispensam as fases de Expediente, Ordem do Dia.

São destinadas a comemorações ou homenagens, também nesse formato de solenidade tomam posse Prefeito, vice-prefeito e vereadores.

SESSÕES ORDINÁRIAS

As Sessões Ordinárias, rea lizar-se-ão quinzenalmente, às segundas-feiras, com início às 9h (nove) horas, desde que presentes, para sua abertura, no mínimo a maioria absoluta de seus membros.

Ocorrendo feriado ou ponto facultativo federal, estadual ou municipal, a Sessão realizar-se-á no primeiro dia útil imediato.

Destinam-se às atividades normais de Plenário, como apresentação, discussão e votação de demandas do Poder Legislativo, Executivo e demais encaminhadas para deliberação dos vereadores.

SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS

São as que se realizarem em dia ou hora diversos dos fixados para as reuniões ordinárias, previamente convocadas. Ocorrem quando da necessidade de votação de Projetos importantes, inclusive em período de recesso.

Na Sessão Extraordinária haverá apenas a Ordem do Dia, e não se tratará de matéria estranha a que houver determinado a sua convocação.

As sessões Ordinárias e Extraordinárias seguem, com algumas diferenças entre elas, um roteiro previsto no Regimento Interno: abertura e instalação das sessões, com a verificação dos seus membros; fase do Expediente com a leitura das matérias e documentos recebimentos, proposições e outros; Ordem do Dia, onde serão discutidas e deliberadas as matérias previamente organizadas em pauta e a fase de explicação pessoal, destinada a manifestação dos Vereadores sobre atitudes pessoais assumidas durante a Sessão ou no exercício do mandato.

SESSÕES ITINERANTES

As sessões itinerantes serão realizadas a critério da Mesa Diretora ou por requerimento de 1/3 dos Vereadores e aprovado por maioria absoluta dos seus membros, em períodos, bairros, locais, dias e horários definidos e divulgados no mínimo com 30(trinta) dias de antecedência.